RESOLUÇÃO
SE Nº 33, DE 27 DE MAIO DE 2011
Dispõe sobre a transferência de escolas e classes
estaduais, objeto da Parceria Educacional Estado/Município, no 2º semestre/2010
e 1º semestre/2011
O Secretário da Educação, autorizado pelo
Decreto nº 41.054, de 29.7.96, alterado pelo Decreto nº 45.777, de 26.4.01, e
com base no artigo 6º do Decreto nº 40.673, de 16/02/96, alterado pelo Decreto
nº 40.889, de 10.6.96, no Decreto nº 43.072, de 4.5.98, e no Decreto nº 51.673,
de 19.3/07,
Resolve:
Artigo 1º - Transferir para a Administração
Municipal, em cumprimento aos objetivos do Programa de Ação de Parceria
Educacional Estado/Município para Atendimento do Ensino Fundamental, as escolas
e classes estaduais constantes dos Anexos I e II, que integram a presente
resolução.
Parágrafo único - As escolas estão classificadas em séries, com a
transferência Total (T) ou Parcial (P) das classes,
conforme sua absorção pelos Municípios.
Artigo 2º - Esta resolução complementa o
conjunto, já publicado, das Resoluções/SE nºs 140/97,
123/98, 88/02, 156/02, 55/03, 85/03, 22/04, 82/05, 61/06, 10/07, 64/07,
52/2008, 62/09 e 52/10.
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura de cada Termo de
Convênio e/ou Aditamento.
ANEXO I
Escolas Estaduais
Transferidas para as Administrações Municipais
Coordenadoria de
Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo – COGSP
|
Município |
Diretoria
de Ensino |
Código Escola |
Escola/Séries/Total-T/Parcial-P |
|
DIADEMA
|
DIADEMA
|
038441 |
FRANCISCO
DE PAULA Q RIBEIRO MINISTRO–SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
FRANCO
DA ROCHA |
CAIEIRAS
|
044970 |
JOSE
AUGUSTO MOREIRA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
FRANCO
DA ROCHA |
CAIEIRAS
|
902354 |
MARIA
AGUILAR HERNANDEZ – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T) |
|
FRANCO
DA ROCHA |
CAIEIRAS
|
918611 |
PAULO
CARDOSO DE AZEVEDO PROF – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
FRANCO
DA ROCHA |
CAIEIRAS
|
925482 |
ZILTON
BICUDO PROF – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
MOGI
DAS CRUZES |
MOGI
DAS CRUZES |
006828 |
ADELINO
BORGES VIEIRA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
MOGI
DAS CRUZES |
MOGI
DAS CRUZES |
913397 |
ANTONIO
BRASIL DE SIQUEIRA PROF – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
MOGI
DAS CRUZES |
MOGI
DAS CRUZES |
912372 |
APPARECIDA
FERREIRA CURSINO PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
MOGI
DAS CRUZES |
MOGI
DAS CRUZES |
916959 |
BRANCA
BAUMANN DO AMARAL PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
MOGI
DAS CRUZES |
MOGI
DAS CRUZES |
910806 |
LUIZ
DE OLIVEIRA MACHADO – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
MOGI
DAS CRUZES |
MOGI
DAS CRUZES |
044994 |
WILMA
DE ALMEIDA RODRIGUES PROFA – SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
TABOAO
DA SERRA |
TABOAO
DA SERRA |
038611 |
ASAS
BRANCAS – SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T) |
ANEXO II
Escolas Estaduais Transferidas para as Administrações Municipais
Coordenadoria de Ensino do Interior – CEI
|
Município
|
Diretoria de Ensino |
Código
Escola |
Escola/Séries/Total-T/Parcial-P |
|
ARUJA
|
JACAREI |
037485 |
AMADEU DE ANGELIS PROF –
SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
ARUJA
|
JACAREI |
046401 |
REPUBLICA DOMINICANA –
SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
BARIRI |
JAU |
044088 |
MODESTO MASSON PREFEITO –
SERIES/ANOS FINAIS EF (T) |
|
CAFELANDIA |
LINS |
026281 |
ANTONIO RUBI GIMENES PROF –
SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T) |
|
CAFELANDIA
|
LINS |
047545 |
VILA BELEM – SERIES/ANOS
INICIAIS EF (T) |
|
CARAGUATATUBA
|
CARAGUATATUBA |
049116 |
ANTONIO DE FREITAS AVELAR PROF
– SERIES/ANOS FINAIS EF (T) |
|
JACAREI
|
JACAREI |
039615 |
ADELIA MONTEIRO PROFA –
SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T) |
|
JACAREI
|
JACAREI |
925779 |
JOSE EBOLI DE LIMA PROF –
SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
MAGDA
|
FERNANDOPOLIS |
030739 |
WALDOMIRO LOJUDICE –
SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T) |
|
MORRO
AGUDO |
SAO JOAQUIM DA BARRA |
907856 |
LOURENCO BUENO DE CAMARGO –
SERIES/ANOS FINAIS EF (T) |
|
MORRO
AGUDO |
SAO JOAQUIM DA BARRA |
024673 |
ROBERTO ROBAZZI – SERIES/ANOS
FINAIS EF (T) |
|
PRESIDENTE
PRUDENTE |
PRESIDENTE PRUDENTE |
031768 |
CATARINA MARTINS ARTERO PROFA –
SERIES/ANOS INICIAIS EF (T) |
|
SANTA
ADELIA |
CATANDUVA |
026712 |
LUIZ DUMONT DR – SERIES/ANOS
INICIAIS EF (T) |
|
SÃO
JOSE DOS CAMPOS |
SAO JOSE DOS CAMPOS |
903140 |
MARIA AUGUSTA M DA COSTA PROFA
– SERIES/ANOS INICIAIS EF/Ed Especial (T) |
|
SÃO
JOSE DOS CAMPOS |
SAO JOSE DOS CAMPOS |
918416 |
RIO COMPRIDO – SERIES/ANOS
INICIAIS EF (T) |
|
TEODORO
SAMPAIO |
M DO PARANAPANEMA |
032177 |
ARTHUR RIBEIRO – SERIES/ANOS
INICIAIS EF/Ed Especial (T) |
|
TEODORO
SAMPAIO |
M DO PARANAPANEMA |
032153 |
JOSE AMADOR – SERIES/ANOS
INICIAIS EF/Ed Especial (T) |
|
TEODORO
SAMPAIO |
M DO PARANAPANEMA |
907686 |
PEDRO CAMINOTO – SERIES/ANOS
INICIAIS EF (T) |
_______
NOTA:
Encontram-se na Col. de Leg. Est. de Ens.
Fundamental e Médio – CENP/SE:
Decreto nº 40.673/96 à pág. 47 do vol. XLI;
Decreto nº 41.054/96 à pág. 56 do vol. XLII;
Decreto nº 43.072/98 à pág. 111 do vol. XLV;
Decreto nº 45.777/01 à pág. 75 do vol. LI;
Decreto nº 51.673/07 à pág. 232 do vol. LXIII;
Resolução SE nº 140/97 à pág. 113 do vol. XLIV;
Resolução SE nº 123/98 à pág. 370 do vol. XLVI;
Resolução SE nº 88/02 à pág. 129 do vol. LIII;
Resolução SE nº 156/02 à pág. 118 do vol. LIV;
Resolução SE nº 55/03 à pág. 146 do
vol. LV;
Resolução SE nº 85/03 à pág. 312 do vol. LVII;
Resolução SE nº 22/04 à pág. 109 do vol. LVIV;
Resolução SE nº 82/05 à pág. 128 do vol. LX;
Resolução SE nº 61/06 à pág. 87 do vol. LXII;
Resolução SE nº 10/07 à pág. 277 do vol. LXIII;
Resolução SE nº 64/07 à pág. 161 do vol. LXIV;
Resolução SE nº 52/08 à pág. 193 do vol. LXVI;
Resolução SE nº 62/09 à pág. 191 do vol. LXVIII;
Resolução SE nº 52/10 à pág. 202 do vol. LXIX.
Resolução SE 32, de
18-4-2018
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